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EFD-ICMS/IPI - Bloco K deve ser informado mensalmente pelo industrial e atacadista
Bloco K passa a ser exigido mensalmente a partir de 2019 do industrial, do equiparado e do atacadista, e independe do faturamento anual

Industrial com faturamento anual inferior R$ 78 milhões, o equiparado a industrial e o atacadista devem entregar a partir de 2019 o Bloco K


 


O Bloco K é a digitalização do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3 de que trata o art. 444 do RIPI/2010). Os registros visam identificar e controlar as movimentações (entradas/saídas/perdas) de insumos e produtos, em um determinado período no processo produtivo das empresas, bem como seus saldos em estoque.


 


O Bloco K faz parte da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, e deve ser informado mensalmente.


 


O fisco começou a exigir o Bloco K em 2017


 


Em 2017 começou a exigência do Bloco K para as empresas industriais com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 e em 2018 daquelas com faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00.


 


E em 2019 chegou a vez das indústrias com faturamento anual inferior a R$ 78.000.000,00, os atacadistas e os equiparados a indústria , exceto se for optante pelo Simples Nacional (Ajuste Sinief 25/2016).


 


Conforme Cronograma fixado no § 7º da Cláusula terceira do Ajuste Sinief 02/2009:



 


Confira o que deve ser informado no Bloco K:



 


Quem deve entregar o Bloco K a partir de janeiro de 2019?


Os estabelecimentos  industriais classificados nas divisões 10 a 32 com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões,  os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, deverão adicionar a partir de janeiro de 2019 no SPED Fiscal ICMS/IPI os Registros K200 e K280 (saldos dos estoques), exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional.


 


A escrituração completa para este grupo  ainda depende de escalonamento, ainda não definido (Inciso III do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste Sinief 02/2009).


 


Registro K200: Estoque Escriturado


Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber, das mercadorias de tipos:


 


00 – Mercadoria para revenda,


 


01 – Matéria-Prima,


 


02 – Embalagem,


 


03 – Produtos em Processo,


 


04 – Produto Acabado,


 


05 – Subproduto,


 


06 – Produto Intermediário e


 


10 – Outros Insumos.


 


Como identificar o tipo de item? Confira o Registro 0200:


 



 


Assim, despesas e ativos (códigos 07 e 08 da tabela de itens) não são informados no Bloco K.



 


Registro K280: Correção de Apontamento – Estoque Escriturado



 


Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.


 


Prazo de entrega – depende da legislação estadual


 


O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI em São Paulo vence dia 20 de cada mês, conforme art. 10 da  Portaria CAT 147/2009.


 


Assim, o bloco K referente janeiro/2019, deve ser informado na EFD-ICMS/IPI cujo prazo de entrega vence no próximo dia 20. Por enquanto para este grupo (III) o fisco está exigindo apenas os saldos dos estoques (K200 e K280).


 


 


 


O que diz o regulamento do IPI – Decreto nº 7.212/2010?


 


O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais, e equiparados a industrial, e comerciantes atacadistas, podendo, a critério da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ser exigido de outros estabelecimentos, com as adaptações necessárias (§ 2º do art. 444).


 


 


 


 


Art. 461.  O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias e, também, ao fornecimento de dados para preenchimento do documento de prestação de informações à repartição fiscal.


 


§ 1o  Serão escriturados no livro os documentos fiscais relativos às entradas e saídas de mercadorias, bem como os documentos de uso interno, referentes à sua movimentação no estabelecimento.


 


§ 2o  Não serão objeto de escrituração as entradas de produtos destinados ao ativo fixo ou ao uso do próprio estabelecimento.


 


§ 3o  Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de produtos.


 


§ 4o  A Secretaria da Receita Federal do Brasil, quando se tratar de produtos com a mesma classificação fiscal na TIPI, poderá autorizar o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a agrupá-los numa mesma folha.


 


 


 


Dispensa do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque,  modelo 3


 


Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970 (§ 10 à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09).


 


O varejo está obrigado ao Bloco K?


 


O comércio varejista não está obrigado a preencher o Bloco K, desde que não seja equiparado a industrial. Exemplo de equiparado a industrial: importador.


 


Para esclarecer esta questão, a SEFAZ-SP publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 18842/2018. Confira ementa:


 


RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 18842/2018, de 15 de Janeiro de 2019.


 


Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/01/2019.


 


Ementa


 


 


ICMS – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco “K”) – Estabelecimento varejista.


 


I – Estabelecimento varejista não está obrigado a realizar a escrituração completa do Bloco K desde 1º de janeiro de 2019, com fundamento na Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009.


 


II – Estabelecimento equiparado a industrial está obrigado à escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco “K”), na EFD ICMS IPI, desde 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, e com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido, nos termos do inciso III do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009.


 


 


 


Como está o seu controle de inventário? A sua empresa está preenchendo corretamente o Bloco H?


 


O estabelecimento industrial e o equiparado, assim como o atacadista devem observar as regras para preenchimento do Bloco K. Sob pena de ser autuado.


 


Se a sua empresa não está preparada para atender o Bloco K, procure se adaptar. Faltam poucos dias e a sua empresa pode ser autuada.


 


Legislação:


 


Convênio ICMS S/N de 1970 – art. 63 e 72


 


Ajuste SINIEF 02/2009 e 25/2016


 


Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.652/2016


 


Regulamento do IPI de 2010 – arts. 444 e 461.


 


São Paulo – Art. 216 do RICMS/00 e Portaria CAT 147/2009


 


Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 3.01


 


Nota Técnica EFD ICMS IPI 2018.001 v. 2.0


 


Por Josefina do Nascimento - Autora e idealizadora do Blog Siga o Fisco


 


Fonte: Siga o Fisco / https://www.contabeis.com.br/noticias/39399/efd-icmsipi-bloco-k-deve-ser-informado-mensalmente-pelo-industrial-e-atacadista/

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